Jair Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reforma da Previdência

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O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira 20, a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Por se tratar de uma PEC, têm uma tramitação especial. Primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Casa, para só então ser encaminhada ao Senado.

Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.

Tramitação e promulgação

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Aprovado apenas uma parte, este trecho ser promulgado separadamente, enquanto a peça alterada volta para a Câmara dos Deputados.

Caso o Senado aprove um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

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